Política de Privacidade

Esta política explica como o Morar Seguro (www.morarseguro.com.br) trata dados pessoais de moradores, síndicos, porteiros e profissionais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD).

1. Quem é o responsável

A plataforma é operada por TecExperts, que decide sobre os dados das contas, do login e da segurança da plataforma, e por isso é a controladora desses dados.

Dentro de cada condomínio, é o condomínio que decide quem entra, quais profissionais aprova, se pede certidão e se usa a leitura facial. Nessas atividades, o condomínio é o controlador, e o Morar Seguro trata os dados em nome dele.

2. Quais dados tratamos

• Conta: nome, e-mail ou celular usado para entrar, identificador da conta Google, se você entrar com ela, e foto de perfil opcional (reduzida e sem metadados, como localização). Também o perfil que você escolhe (morador, síndico ou fornecedor), que só organiza o cadastro e as telas.
• Avisos por e-mail: usamos o e-mail da conta, se houver, para avisar sobre pedidos de acesso, aprovações e agendamentos. Os avisos não trazem documentos nem resultado de certidão, e não enviamos publicidade.
• Moradores, síndicos e porteiros: condomínio, papel, situação do vínculo e unidade. De quem cadastra um condomínio, também o WhatsApp.
• Profissionais: nome ou empresa, tipo de serviço, WhatsApp, descrição, foto, CPF, RG ou CNPJ, validade do acesso, situação do cadastro, quem cadastrou e quem aprovou. O cadastro pode ser feito pelo próprio profissional, pelo síndico ou por um morador que o indique, que precisa confirmar que o profissional concordou.
• Checagem de documentos: os arquivos PDF das certidões enviadas e o que é lido deles (resultado, número, emissão, validade e alertas, como nome ou CPF diferentes do cadastro), além da decisão do síndico, da justificativa e da data. Uma certidão pode revelar informações sobre registros criminais.
• Biometria facial: somente se o condomínio ativar e o profissional autorizar, um código de 128 números gerado a partir do rosto. É um dado pessoal sensível.
• Agendamentos: nome de quem pediu, unidade, descrição do serviço, data e situação.
• Avaliações: nota, comentário e autor.
• Portaria: nome do profissional, entrada, saída ou tentativa negada, motivo, unidade, forma de identificação, quem registrou, data e hora.
• Condomínio: nome, cidade, UF, logo, cor, mensagem de boas-vindas e quem fez o cadastro.
• Registros de acesso: endereço IP, data e hora do login e do uso da plataforma enquanto você está conectado, com a sua conta e, no login, o e-mail.
• Aceite dos documentos: versão aceita, e-mail, endereço IP, data e hora.
• Dados técnicos: a hospedagem registra dados como endereço IP e páginas acessadas, inclusive de quem não entrou na plataforma, pelo prazo que ela define.

Não escreva dados de saúde, informações sobre crianças ou outros dados sensíveis nos campos abertos, como comentários e descrições de serviço.

3. Como você entra

Código de acesso: você informa seu e-mail ou celular e recebe um código de uso único, que vale por 10 minutos. Guardamos por até um dia o endereço ou número informado, o IP do pedido e uma versão protegida do código, para conferir o código e limitar abusos. Mesmo sem criar conta, quem pede um código passa por esse registro. Quem entra pelo celular recebe o código pelo WhatsApp, que fica sabendo do envio. Quem entra pelo e-mail recebe o código pelo Resend. Quem entra pelo celular pode adicionar um e-mail no perfil, confirmado com um código do mesmo tipo, para receber os avisos e entrar também por ele.

Conta Google: se você preferir entrar pelo Google, recebemos dele seu nome, seu e-mail, a informação de que o e-mail foi verificado e um identificador da conta. Não recebemos sua senha nem acessamos seus e-mails, arquivos, contatos ou agenda.

Usamos esses dados apenas para identificar você e criar sua conta. Eles não são vendidos nem usados em publicidade. Seu nome aparece para outras pessoas somente nas situações descritas na seção 7, e seu e-mail só aparece para o administrador da plataforma, se você cadastrar um condomínio. Você pode retirar a permissão nas configurações da sua conta Google.

4. Para que usamos e com qual base legal

• Criar sua conta, operar a lista de profissionais, a agenda e as avaliações e enviar os avisos desses serviços por e-mail: execução de contrato (art. 7º, V).
• Controlar quem entra no condomínio e manter o histórico da portaria: legítimo interesse na segurança dos moradores (art. 7º, IX).
• Usar o cadastro do profissional, mostrar seus dados aos moradores e permitir avaliações: consentimento dado no cadastro (art. 7º, I) e legítimo interesse na qualidade dos serviços (art. 7º, IX).
• Ler e analisar certidões: consentimento dado no envio (art. 7º, I).
• Leitura facial: consentimento específico do profissional (art. 11, I), dado pela conta dele e que pode ser retirado a qualquer momento.
• Segurança da plataforma e prevenção a fraudes: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Guardar os registros de acesso: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, e art. 15 do Marco Civil da Internet).
• Guardar a prova do aceite: exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

5. Checagem de certidões

O sistema lê o texto do PDF no envio e aponta divergências, mas não consulta bases policiais e não prova que o arquivo é verdadeiro. Quem decide é sempre o síndico, que confere o número no site da Polícia Federal. Um registro na certidão não recusa o cadastro sozinho, e o síndico pode dispensar a certidão quando ela não se aplica ao serviço, registrando o motivo. O profissional pode enviar um novo documento e pedir a revisão da decisão ao síndico (art. 20 da LGPD).

6. Leitura facial

O recurso vem desligado, é o síndico quem ativa, e cada profissional decide se autoriza. Quem não autoriza entra com o QR-code. O rosto é cadastrado presencialmente, no aparelho da portaria ou do síndico. O código numérico é gerado no próprio aparelho, e a imagem da câmera não é enviada nem guardada. O código fica cifrado e é usado só para identificar a pessoa na portaria daquele condomínio. O código lido em cada entrada não é guardado.

O reconhecimento só identifica a pessoa. O sistema confere se o cadastro está autorizado, e o porteiro confirma a entrada comparando com a foto.

7. Quem pode ver seus dados

• Moradores do condomínio: nome, serviço, WhatsApp, descrição, foto e nota dos profissionais aprovados, além das avaliações com o nome de quem avaliou.
• Profissional: vê as próprias avaliações sem o nome de quem avaliou. O nome e a unidade de quem pediu um serviço só aparecem depois que ele confirma o pedido.
• Portaria: nome, serviço, WhatsApp, foto, final do documento e validade do profissional, os agendamentos do dia e o histórico de entradas e saídas.
• Síndico: os dados do próprio condomínio, inclusive moradores, documento completo do profissional, certidões e histórico da portaria.
• Administrador da plataforma: pelo painel, vê nome, local e situação dos condomínios, nome, e-mail e WhatsApp de quem os cadastrou e o total de moradores e profissionais, mas não o conteúdo de cada condomínio. A equipe técnica pode precisar acessar o banco de dados para manutenção, segurança ou atendimento a um pedido seu ou a uma ordem legal.
• Quem tem o link da credencial: a página mostra nome, serviço, condomínio e situação do acesso, sem exigir login. Por isso, o link é pessoal e não deve ser compartilhado.
• Qualquer visitante: o nome e o logo de um condomínio podem aparecer antes do login.
• Registros de acesso e de aceite: não aparecem para nenhum usuário, nem para síndicos. Ficam em sigilo e só são fornecidos com ordem judicial ou em outro caso previsto em lei, ou para defender nossos direitos.

8. Fornecedores e transferência internacional

Compartilhamos dados apenas com os operadores necessários para o serviço e com autoridades, quando a lei exigir:

• Vercel: hospedagem do site.
• Neon: banco de dados, onde ficam também as fotos e as certidões.
• Google: login, para quem escolhe entrar com a conta Google.
• Meta (WhatsApp): envio do código de acesso, para quem escolhe entrar pelo celular.
• Resend: envio dos avisos e dos códigos de acesso por e-mail.

Alguns desses fornecedores podem tratar dados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência segue as hipóteses do art. 33 da LGPD. Fora o envio do código de acesso, os botões de WhatsApp só abrem o aplicativo quando alguém clica neles, e o que for enviado por lá segue as regras do WhatsApp.

9. Cookies

Usamos apenas cookies essenciais, sem os quais o login não funciona. Por isso, não há banner para aceitá-los:

• recomenda_session: mantém você conectado por até 30 dias.
• recomenda_oauth_flow: protege o login com o Google, por até 10 minutos.
• recomenda_login_codigo: lembra para onde o código de acesso foi enviado, por até 15 minutos.
• recomenda_email_novo: lembra qual e-mail você está confirmando no perfil, por até 15 minutos.
• recomenda_oauth_pendente: guarda quem foi identificado no login enquanto você lê os documentos, por até 15 minutos.

10. Por quanto tempo guardamos

• Códigos de acesso: até um dia, inclusive o endereço ou número informado e o IP do pedido.
• Arquivos das certidões: até a decisão do síndico ou o envio de um novo documento. Depois disso, fica só o registro do resultado, enquanto o cadastro existir.
• Biometria: apagada quando o profissional retira a autorização, o síndico remove o cadastro facial, o condomínio desliga o recurso, a certidão é reprovada ou o profissional é excluído.
• Histórico da portaria: não há apagamento automático. Ele fica guardado enquanto o condomínio usar a plataforma e mantém o nome do profissional mesmo depois que o cadastro é excluído, para continuar legível.
• Registros de acesso: 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (art. 15), mesmo que a conta seja excluída antes disso. Depois, são apagados automaticamente em poucos dias, salvo pedido de autoridade para guardá-los por mais tempo.
• Aceite dos documentos: enquanto a conta existir e, depois da exclusão, pelo prazo necessário para defender direitos.
• Conta e demais dados: enquanto a conta ou o vínculo com o condomínio existirem. Quando você pede a exclusão da conta, apagamos seus dados e suas avaliações, exceto o que precisarmos guardar para cumprir obrigação legal, defender direitos ou manter os registros do condomínio (art. 16 da LGPD).

11. Como protegemos

Usamos conexão criptografada (HTTPS), cookies protegidos, separação dos dados por condomínio, permissões por perfil, links temporários para fotos de pessoas e cifragem do código facial. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se houver um incidente com risco relevante, avisaremos as pessoas afetadas, os condomínios envolvidos e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a confirmação do tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados, a portabilidade, informações sobre compartilhamento e a revogação do consentimento.

Parte disso você resolve na plataforma: o profissional retira a autorização facial e edita WhatsApp e descrição na área dele, e quem avaliou pode apagar a própria avaliação. Sobre dados de um condomínio, fale também com o síndico. Para os demais pedidos, inclusive a exclusão da conta, escreva para contato@secexperts.com.br. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade e respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à ANPD em gov.br/anpd.

13. Menores de idade

A plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Contas fora dessa regra podem ser suspensas ou excluídas.

14. Encarregado e contato

O canal de contato com o encarregado é contato@secexperts.com.br.

15. Mudanças nesta política

Podemos atualizar este texto quando a plataforma ou a lei mudarem. A data no topo indica a versão em vigor, e mudanças relevantes pedem uma nova leitura no próximo login. Veja também os Termos de Uso.